Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, pela aprovação do PL 2858/2022 e do PL 5064/2023, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado, e que visam conceder anistia às pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretários de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando que sejam realizados estudos visando a retirada de parte de calçada excedente que seria usada para faixa de pedestres, situada na Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste, próximo à entrada do MIG Supermercados, no bairro Oxford.

Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, pelo ingresso de convênio específico no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE de São Bento do Sul.

Moção de apelo ao DNIT; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; e ao Deputado Federal, Sr. Ismael dos Santos, solicitando redutor de velocidade e sinalização, na Rodovia Carlos Zipperer Sobrinho, no bairro industrial Sudoeste, na altura do km 119, próximo à Móveis Katzer e à Metalúrgica Denk, em São Bento do Sul.

Moção de apelo à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando implantação do programa ‘ReabilitaCão’, na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul.