Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 715
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 723
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 796
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 797
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 5070/2025. - - |
Aprovado |