Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul - IPRESBS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 230
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 5143, de 17 de dezembro de 2024. - - |
Aprovado |