Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 231 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 883
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 232 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 887
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 233 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 899
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4184, de 17 de dezembro de 2019, que instituiu o piso salarial profissional nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. - - |
Discutido em Primeira Discussão |