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Emenda Lei Orgânica nº 5, de 11 de abril de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda Lei Orgânica

5

2003

11 de Abril de 2003

Suprime o Parágrafo 1º do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal

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a A
Revoga parcialmente o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Suprime o Parágrafo 1º do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal
    Art. 1º. 
    Fica suprimido o § 1º do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.
      § 1º   (Revogado)
      Art. 2º. 
      Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
        Sala das Sessões, 11 de abril de 2003.

        CLÉLIA MARIA BORK ROESLER
        Presidente