SAPL - Câmara Municipal de São Bento do Sul

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Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990

Modifica o preâmbulo, com correção ortográfica no nome do Município, onde se lê São bento do Sul, passa a ter a seguinte redação MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL

A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou e eu, EDIMAR GERALDO SALOMON, Presidente em Exercício, promulgo a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º.

Fica modificado o preâmbulo, com correção ortográfica no nome do município, onde se lê “São bento do Sul”, que passa a ter a seguinte redação:

Os habitantes do Município de São Bento do Sul, invocando a proteção de Deus, e inspirados nos princípios constitucionais da República Federativa e no ideal de a todos assegurar justiça e bem estar decretam e promulgam, por seus representantes, a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SUL.

Art. 2º.

Fica modificado o caput do Art. 17, com a correção ortográfica onde se lê “refeito”, e na pontuação final, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 17. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, e especialmente.

Art. 3º.

Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor, na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de março de 2014. EDIMAR GERALDO SALOMON Presidente em Exercício

Emenda Lei Orgânica nº 1, de 11 de março de 2014