Emenda nº 5 de 2023 | Aprovado | 13/12/2023 (Emenda nº 5 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

13/12/2023

Unidade Local

PLENÁRIO - PLE

Unidade Destino

PLENÁRIO - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Discutido e aprovado em plenário, anexado ao Projeto de Lei n° 468/2023.