Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/11/2025 | Assessoria Jurídica | parecer_projeto_de_lei_055-2025_legislativo_-_pavimentacao_ruas.pdf |
| Parecer comissões técnicas | Parecer | 26/11/2025 | Comissões | comissao_legislacao_pll_55.pdf |
| Parecer comissões técnicas | Parecer | 26/11/2025 | Comissões | comissoes_legislacao_emenda_13.pdf |
| redação final | Redação Final | 09/12/2025 | Comissão | redacao_final_pll_55_de_2025_-_comunicacao_metragem.pdf |