Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Ofício | Avulso | 09/07/2025 | Executivo Municipal | oficio_regime_de_urgencia_ple_66.pdf |
Emenda 01 | Emenda | 09/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_01_ple_66.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 09/06/2025 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_ple_66.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 09/07/2025 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_ple_66_2.pdf |
Parecer Comissões | Parecer | 09/07/2025 | Comissões Permanentes | parecer_comissoes_ple_66.pdf |
Substituição | Substitutivo | 13/06/2025 | Executivo Municipal | substitutuivo_ple_66.pdf |