{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12328, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 214 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 4203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a Lei n\u00ba 3853 de 07, de dezembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Tramitando"}, {"id": 12344, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 215 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3853, de 7 de dezembro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Tramitando"}, {"id": 12334, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 219 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Autocomposi\u00e7\u00e3o de Conflitos, autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de acordos judiciais e extrajudiciais pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Bento do Sul e estabelece crit\u00e9rios e procedimentos para sua realiza\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Tramitando"}, {"id": 12333, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 220 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito suplementar por transposi\u00e7\u00e3o de incremento no or\u00e7amento de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Tramitando"}, {"id": 12358, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 221 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Reverte doa\u00e7\u00e3o de equipamentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Tramitando"}]}