59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 58ª Reunião Ordinária de 2025.

Ratifica o acordo celebrado entre o Município de São Bento do Sul e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde.

Altera a redação da lei nº 2966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados consertos nos banheiros localizados na Praça Jardim dos Imigrantes, Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada a troca de toldo cobertura no acesso ao ESF 2, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpezas junto ao meio-fio, nas Ruas Imigrante Ignatz Rohrbacher (Bairro Schramm) e Dr. Hans Dieter Schmidt (Bairro Centenário).

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados serviços de reparos em pavimentação asfáltica ou recapeamento e revitalização na sinalização viária, na Rua Dr. Hans Dieter Schmidt, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantar abrigos de passageiros, na Rua Alberto Torres, entre os números 13 e 30, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação e implantação de tubulação pluvial, na Rua João Cristofolini, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade ou lombada e sinalização, na Estrada Cruzeiro, em atendimento à solicitação recebida via aplicativo da Câmara.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de calçadas, na Rua Augusto Wundervald e na Tv. Francisco Soehtje, próximo à Promosul.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja ampliada e revitalizada a sinalização viária horizontal de proibição de estacionamento nas laterais do acesso (curva) da Rua Gustavo Gatzer, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja realizada, com urgência, a devida sinalização e o reparo da calçada localizada na Rua Regina Schroeder, no Bairro Colonial, onde há um buraco aberto no passeio público.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja realizado o serviço de umectação com caminhão-pipa na Rua José Rank, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de manutenção e limpeza na rede de tratamento de esgotos, bem como a limpeza da tubulação da rede de coleta de águas pluviais na Rua Vicente Zeithammer, em frente ao número 777, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de manutenção de bueiros e meio fio na Estrada Dona Francisca, nas proximidades do número 6703, no bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e elaborado o projeto executivo visando a futura pavimentação da Rua Estanislau Furhman, localizada no bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja realizada a realocação de atendimentos ou a contratação de um médico para a UBS Vila Pilz, localizada no bairro Serra Alta, a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada uma intervenção de manutenção completa e estrutural na Rua Conrado Liebl (Capelinha), no Bairro Serra Alta, abrangendo serviços de patrolamento, reposição de saibro e melhoria da drenagem pluvial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja analisada a viabilidade técnica e financeira para a pavimentação asfáltica do trecho da Estrada Dona Francisca, compreendido entre a Vila Eichendorf e a Estrada Pessegueiros.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o serviço de tapa-buraco e a manutenção imediata da pavimentação asfáltica, na Rua Otávio Maia, em frente ao número 146, no Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado, em caráter de urgência, o serviço de patrolamento e ensaibramento da Rua Estanislau Konefal, localizada no Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja realizada, com urgência, a regularização da obra na Rua Caçador, no Bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados consertos nos banheiros localizados na Praça Centenário, Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à Administração de Cemitérios e ao Samae, solicitando que se verifique a possibilidade de atender a demandas levantadas, por munícipes, no Cemitério Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Administração de Cemitérios, solicitando que se verifique a possibilidade de atender a demandas levantadas, por munícipes, no Cemitério Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique a possibilidade em atender demanda concernente a abrigo de passageiros, situado na Rua Francisco Eckstein, Bairro Lençol.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique a demanda levantada, na Rua Oscar Hinke, Bairro Lençol.

Da Academia dos Atletas, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2025.

Concede Comenda do Mérito Esportivo.

Altera a redação de artigos da resolução nº 30, de 05 de julho de 2024.

Moção de Aplausos ao grupo Aglis e Vertical Sports pelos seus 36 anos de fundação.

Moção de Aplausos à Imobiliária Tatiana Fendrich, pelos seus 25 anos como referência no ramo de negócios imobiliários.

Moção de Aplausos, em comemoração aos 55 anos da Banda Sonatas.

Moção de Aplausos ao Restaurante Primar pelos seus 50 Anos de Fundação.

Da Associação de Pais e Professores da Escola de Ensino Fundamental Professora Osmarina Batista Betkowski, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Altera o Código de Obras.

Institui a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para Regulação Emocional de Crianças e Adolescentes no município de São Bento do Sul.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência oficial da Prefeitura de São Bento do Sul e no site oficial da Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul, das colocações obtidas pelo município nos Jogos de Rendimento, em suas fases estaduais promovidas pela FESPORTE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Campo Alegre/SC, para envidar esforços para restauração de uma ponte entre a divisa dos dois municípios.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.

Desafeta Imóvel Público.

Altera a Lei Complementar nº 08, de 14 de dezembro de 2022, para incluir o Inciso V no § 2º do Artigo 26, a fim de excluir do alcance da norma os eventos beneficentes e/ou sem fins lucrativos promovidos por entidades religiosas de qualquer culto.

Revoga disposição da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997.