54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 53ª Reunião Ordinária de 2025.

Ratifica o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Centro Universitário Sociedade Educacional de Santa Catarina – UNISOCIESC, o Instituto de Educação e Cultura – IEDUC, e a Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José de Oliveira Neto, Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para que seja analisada, com a máxima urgência, a criação da Vara Regional de Execução Penal na Comarca de São Bento do Sul, bem como a consequente elevação de entrância da Comarca.

Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Senhora Gabriela Arenhart (Promotora de Justiça do MPSC), a fim de explanar sobre o Projeto Educação no Trânsito: Mobilizar para Preservar a Vida.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas manutenções na Rua Emilio Weber, Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja realizada revitalização na sinalização viária, próxima à EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond, Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos a fim de implantar sinalização vertical e horizontal para orientar o trânsito, próximo à Escola Básica Municipal Prefeito Alfredo Diener e a Servidão João Bayerl, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada manutenção em placas indicativas das Ruas Maria Krause, Roberto Krause e Catarina Gruber, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Francisco Beckert, nas proximidades do nº 58, no bairro Colonial, devido à recente manutenção da rede.

Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul a transferir por doação veículo a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose, Tuberculose e Anemia Infecciosa em animais de grande porte.

Denomina-se de Bernardo Endler, Rua do Município.

Revoga disposição da Lei nº 4.930, de 14 de dezembro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação orçamentária do orçamento 2025 e dá outras providências.

Denomina Romilda Rudnik, Rua do Município.

Denomina Gerhardt Schroeder, Rua do Município.