53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/10/2025 - 19:00 Encerramento: 21/10/2025 - 21:10
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 417/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB, encaminhado o balancete mensal do mês de setembro de 2025.
(Recebida) OFC Nº 418/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 140/2025, com as respectivas justificativas.
(Recebida) OFC Nº 419/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 700/2025, de autoria da Vereadora Zuleica.
(Recebida) OFC Nº 420/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 752/2025, de autoria do Vereador Gilmar.
(Recebida) OFC Nº 421/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 761/2025, de autoria do Vereador Diego.
(Recebida) OFC Nº 422/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 772/2025, de autoria do Vereador Vargas.
(Recebida) OFC Nº 423/2025 - Ofício
Data: 14/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta à indicação nº 765/2025, de autoria da Vereadora Zuleica.
(Recebida) OFC Nº 424/2025 - Ofício
Data: 15/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Ofício 507/2025 sobre solicitação de acesso temporário de servidor ao sistema FalaBR.
(Recebida) OFC Nº 425/2025 - Ofício
Data: 15/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2025, com as respectivas justificativas.
(Recebida) OFC Nº 426/2025 - Ofício
Data: 15/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, encaminhando resposta à Moção nº 33/2025, de autoria da Vereadora Cátia.
(Recebida) OFC Nº 427/2025 - Ofício
Data: 15/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, comunicando a sanção e promulgação do Projeto de Lei n° 122/2025, de origem executiva.
(Recebida) OFC Nº 428/2025 - Ofício
Data: 16/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 777, 778, 779, 782, 784 e 785/2025.
(Recebida) OFC Nº 429/2025 - Ofício
Data: 16/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 147/2025, com a respectiva justificativa.
(Recebida) OFC Nº 430/2025 - Ofício
Data: 17/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, confirmando a presença do Secretário Municipal de Educação na sessão do dia 21/10/2025 a fim de prestar informações solicitadas.
(Recebida) OFC Nº 431/2025 - Ofício
Data: 17/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Executivo Municipal, comunicando a sanção e promulgação do Projeto de Lei n° 38/2025, de origem legislativa.
(Recebida) OFC Nº 432/2025 - Ofício
Data: 20/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Do Vereador Vilson da Silva, solicitando retratação pública quanto às falas proferidas na 52ª Sessão Ordinária, no dia 14/10/2025.
(Recebida) CNV Nº 031/2025 - Convite
Data: 20/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina convidando para Audiência Pública que promoverá o debate sobre o tema Residência Inclusiva, no dia 03/11/2025, às 18h, no auditório Antonieta de Barros - ALESC.
(Recebida) EML Nº 032/2025 - E-mail
Data: 17/10/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores
Assunto: Do Controle Interno da Prefeitura de São Bento do Sul, encaminhando informações sobre a Resolução do Tribunal de Contas sobre aplicação de multa em decorrência da inobservância dos prazos fixados para remessa de dados e de informações ao TCE/SC.
(Enviada) OEX Nº 518/2025 - Ofício Expedido
Data: 14/10/2025 - Interessado: Delegado Regional de Polícia 21ª DRP
Assunto: Apoio à Inauguração da Sala Lilás e Revitalização da Sede da 21ª DRP.
(Enviada) OEX Nº 519/2025 - Ofício Expedido
Data: 14/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Resposta ao Ofício nº 832/2025
(Enviada) OEX Nº 520/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Defesa Civil Municipal
Assunto: Encaminha Indicação nº 814/2025.
(Enviada) OEX Nº 521/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU)
Assunto: Encaminha Indicações nº 812, 814 e 821/2025.
(Enviada) OEX Nº 522/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Encaminha Indicações nº 808 e 810/2025.
(Enviada) OEX Nº 523/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: Ao Executivo Municipal
Assunto: Encaminha Indicações nº 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821 e 822/2025.
(Enviada) OEX Nº 524/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Assunto: Encaminha Indicações nº 806, 809, 812, 813, 814, 815, 818, 819 e 822/2025.
(Enviada) OEX Nº 525/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Assunto: Encaminha Indicações nº 816 e 820/2025.
(Enviada) OEX Nº 526/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: Ao Samae
Assunto: Encaminha Indicações nº 811 e 817/2025.
(Enviada) OEX Nº 527/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Encaminha Indicação nº 807/2025.
(Enviada) OEX Nº 528/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Encaminha a Indicação nº 820/2025.
(Enviada) OEX Nº 529/2025 - Ofício Expedido
Data: 17/10/2025 - Interessado: À Secretaria Municipal de Finanças
Assunto: Encaminha documentos referentes à audiência pública.
(Enviada) OEX Nº 532/2025 - Ofício Expedido
Data: 20/10/2025 - Interessado: Ao Vereador Vilson da Silva
Assunto: Comunicação sobre a Tribuna Popular Livre
Expedientes
Tribuna Popular Livre:

Nome: Florisia de Lima

Assunto: Explanação sobre seu livro e sua história como mulher batalhadora

Convocações:

Nome: Secretário de Educação Josias Terres

Assunto: convocação para explicar sobre o funcionamento das regras de matrícula automática, escola em tempo integral, outros assuntos e mudanças da educação, conforme Requerimento nº 59/2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES
Turno:
Ata da 51ª Reunião Ordinária de 2025.
Entrada
2 - Ata Sessão Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES
Turno:
Ata da 52ª Reunião Ordinária de 2025.
Entrada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Entrada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Ratifica termo de convênio que entre si celebram o município de São Bento do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul – APAE.
Entrada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
Entrada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
Entrada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
Entrada
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Entrada
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação.
Entrada
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026.
Entrada
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Denomina-se de Alfredo Biaobock nome da Rua do Município.
Entrada
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Denomina José Walmer de Oliveira travessa do Município.
Entrada
13 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum
Turno:
Altera a redação de artigos da resolução nº 30, de 05 de julho de 2024.
Entrada
14 - Moção nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: Cátia Friedrich, Gilmar L. Pollum, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Turno:
Moção de Aplausos à Imobiliária Tatiana Fendrich, pelos seus 25 anos como referência no ramo de negócios imobiliários.
Entrada
15 - Indicação nº 823 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que se verifique demanda levantada pela população, quanto ao fornecimento dos sacos laranja, nos Bairros Schramm e Colonial.
Entrada
16 - Indicação nº 824 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que sejam demarcadas vagas de estacionamentos na Rua Vigando Kock, Centro.
Entrada
17 - Indicação nº 825 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que se verifique a adequação de placa indicativa com nome de rua, conforme resposta do Processo nº 29537/2025.
Entrada
18 - Indicação nº 826 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Alfredo Grosskopf, no Bairro Dona Francisca.
Entrada
19 - Indicação nº 827 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, na altura do nº 6328 (Lençol).
Entrada
20 - Indicação nº 828 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando que se verifique a possibilidade de instalação de placas informando sobre crime quanto ao abandono de animais.
Entrada
21 - Indicação nº 829 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações das Ruas Vigando Kock e Rodolfo Klauman, Centro.
Entrada
22 - Indicação nº 830 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Arthur Pfutzenreuter, Boehmerwald.
Entrada
23 - Indicação nº 831 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Administração de Cemitérios, solicitando que se verifique a possibilidade de conserto em portões do Cemitério Central.
Entrada
24 - Indicação nº 832 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ao Detru e à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar melhorias e sinalização em ponte sobre o Rio São Bento, na localidade de Ponte dos Vieiras.
Entrada
25 - Indicação nº 833 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Veit Schwdler, no bairro Alpino, no plano de pavimentações do Executivo.
Entrada
26 - Indicação nº 834 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Imigrante Henrique Keil, no bairro Alpino, no plano de pavimentações do Executivo.
Entrada
27 - Indicação nº 835 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Fundação Cultural, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantação de corrimãos nos acessos ao Museu Municipal Dr. Felippe Maria Wolff, com o objetivo de promover a acessibilidade aos visitantes.
Entrada
28 - Indicação nº 836 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a roçada e a limpeza das margens da Rua Alfredo Baron, situada no bairro 25 de Julho.
Entrada
29 - Indicação nº 837 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na pavimentação da Avenida dos Imigrantes, no bairro Brasília, tendo em vista a presença de diversos buracos ao longo da via.
Entrada
30 - Indicação nº 838 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantar melhorias no acesso e sinalização em local que serve para parada de ônibus, na Rua das Neves, próximo ao número 1485, Bairro 25 de Julho.
Entrada
31 - Indicação nº 839 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que se verifique a possibilidade de implantação de galeria em curso do rio que atravessa as Ruas Mathias Nossol e Alcebíades Dias, Bairro Serra Alta.
Entrada
32 - Indicação nº 840 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Avenida dos Imigrantes.
Entrada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Tramitando
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
Tramitando
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno: Primeiro
Denomina Ewaldo Katzer, rua do Município.
Tramitando
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul a transferir por doação veículo a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, e dá outras providências.
Tramitando
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose, Tuberculose e Anemia Infecciosa em animais de grande porte.
Tramitando
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
Tramitando
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Turno:
Denomina-se de Bernardo Endler, Rua do Município.
Tramitando