50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 49ª Reunião Ordinária de 2025.

Revoga disposição da Lei nº 4.930, de 14 de dezembro de 2023.

Altera a Lei Municipal nº 5.259, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Denomina-se de Ruy Randolfo Weber, Rua do Município.

Denomina-se de Bernardo Endler, Rua do Município.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da pavimentação e revitalização do acesso e do estacionamento do Posto de Saúde do Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a instalação de um abrigo no ponto de ônibus existente em frente ao Supermercado Fort Atacadista.

Do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos técnicos visando a implantação de uma pista de caminhada e/ou atletismo no entorno do campo de futebol localizado no Bairro Mato Preto, denominado de Estádio Joaquim Roque de Moura.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja feito um estudo técnico para instalar uma lombada próxima ao endereço de número 5150, na Rua Augusto Wunderwald, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso das mulheres aos exames preventivos, em especial à mamografia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando estudo e execução de reforma no Posto de Saúde ESF 12, Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Bernardo Hanemann, Bairro Centenário, no plano de pavimentações do Executivo Municipal

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a viabilidade para implantação de uma capela mortuária no Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a manutenção geral e melhorias na sede da Associação de Moradores no Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o serviço de nivelamento das bocas de lobo com o pavimento asfáltico na Rua das Acácias, situada no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando que seja realizado estudo técnico visando a possibilidade de colocação de espelho convexo, a fim de facilitar a observação dos motoristas, na Rua Papa João Paulo II, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas melhorias entre o final do calçamento e o início da via em chão batido, nas Ruas Maria Conceição Ville Klaumann e Frederico Keil, Bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas em rua do Loteamento Salzburg, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam implantadas melhorias através dos serviços de patrolamento, na Rua Ludovico Grosskopf, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua José Weiss Filho, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o nivelamento no calçamento da Rua Teresa Schreiner, Bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações das Ruas Frieda Pscheidt e Teresa Schreiner, Bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada e sinalização, na Rua Concílio de Oliveira, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos para reutilização de boca de lobo, que estava localizada na esquina da Praça Leopoldo Rudnick, entre as Ruas Antonio Kaesemodel e Francisco Spitzner, Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à Defesa Civil e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a colocação de corrimões e sinalização em pontes situadas no Rio Natal.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada, nas Ruas Eugênio Estanislau Kurowski e Alvino Ziebarth, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de contratação de segundo professor, para atuação na rede municipal, assim como acontece nas escolas de ensino estadual.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres ou lombada, na Estrada Cruzeiro, próximo ao Mercado Novo dia, Bairro Cruzeiro.

Do Clube da Lady, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Associação Missão Social Águias, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Moção de aplausos à Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas, pelos seus 40 anos de criação.

Moção de Apelo, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello, ao Secretário do Estado de Saúde, Sr. Diogo Demarchi Silva, a fim de tomarem conhecimento da situação quanto aos atendimentos na saúde fora do domicílio, e que sejam realizado estudos para que os pacientes de São Bento do Sul sejam encaminhados para cidades próximas para a realização de consultas e procedimentos médicos e/ou especializados. Que seja igualmente estudada a possibilidade de contratação através de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos nas mais diversas especialidades.

Moção de Aplausos, ao CONSEG pelos seus 5 anos de atuação no Município de São Bento do Sul.

Moção de Aplausos, ao Corpo de Bombeiros Voluntários pelos seus 66 anos de atuação no Município de São Bento do Sul.

Moção de Aplausos, ao Centro de Educação Infantil Amor Perfeito pelos seus 30 anos de fundação.

Emenda Aditiva nº 002/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 96/2025.

Institui o Programa de Apoio e autoriza o Poder Executivo a prestar serviços com máquinas e equipamentos a Associações de Moradores e Entidades Sem Fins Lucrativos que promovam atividades de relevante interesse social, mediante contrapartida, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis.

Institui o serviço de remoção e guarda de veículos automotores retidos em operações de fiscalização de trânsito urbano no Município de São Bento do Sul.

Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.