48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 47ª Reunião Ordinária de 2025.

Institui o serviço de remoção e guarda de veículos automotores retidos em operações de fiscalização de trânsito urbano no Município de São Bento do Sul.

Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.

Denomina Adelino Treml, rua do município.

Denomina-se Bertha Gassner servidão de passagem do município.

Moção de Aplausos, à Climed pelos seus 50 anos de fundação, comemorados em 21 de agosto de 2025.

Moção de Apoio, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, para que seja colocado em pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 6.088/2023 de autoria do Deputado Federal Zé Trovão.

Moção de Apoio, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Júlio Garcia, para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2025 de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo.

Moção de Aplausos, à Assobesimor pelos seus 20 anos de prestação de apoio e orientações para as pessoas que sofrem de obesidade mórbida.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper, para que, de forma emergencial, seja feita a análise e posterior manutenção no sistema de drenagem localizado na Rodovia Dep. Genésio Tureck - acesso Oeste, em frente ao nº 3785.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando estudos a fim de delimitar o estacionamento próximo ao nº 927 na Rua Moema, Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Fundação Municipal de Desportos, solicitando a possibilidade de implantação de Academia ao Ar Livre, em um terreno público já utilizado como praça e prática de exercício físico pelos moradores da cohab do Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e projeto executivo visando a inclusão da Rua Otto Schreiner, Bairro Rio Vermelho Estação, no programa de pavimentações municipais.

Ao Executivo Municipal solicitando a realização de estudos a fim de implementar o Centro dia/Escola da Terceira Idade, assim como já acontece em outros municípios.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando para que verifiquem as instalações da rede de esgoto, que core a céu aberto na Rua Nildo Bachel, próximo ao nº 150, Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e para Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando a realização da pavimentação na Rua Axel Von Diringshofen, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de manutenção na cobertura/toldo no acesso principal na Unidade Básica de Saúde Serra Alta, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizado estudo visando a inclusão da Rua Helena Malinowski Priebe, no Bairro Brasília, no Programa de Pavimentações.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Ipê, nas proximidades do nº 520, no bairro 25 de Julho, devido manutenção da rede.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização da manutenção, bem como o nivelamento do pavimento de paralelepípedos do acesso lateral da EBM Presidente Castelo Branco.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Vanessa Vieira Diener no bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria do Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizada a pavimentação na Rua Willi Pilz, localizada no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria do Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizada a pavimentação na Rua Jacó Liebl, localizada no bairro Serra Alta.

Da Associação Missão Social Águias, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Dispõe sobre a regularização de edificações, instituindo o "Regulariza São Bento".

Altera a redação do Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superavit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Regulamenta a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de São Bento do Sul, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e dá outras providências.

Denomina Sibylla Rösler Neumann, Rua do Municipío.

Denomina Cacilda Treml Tascheck, Rua do Município.

Denomina-se de Waldemiro Tascheck, Rua do Municipio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR CODE nas placas informativas de obras públicas realizadas pelo município de São Bento do Sul, por meio de sua administração direta, indireta ou empresas contratas, e dá outras providências.