27ª Reunião das Comissões Técnicas da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 96/2025.

Altera a lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Do São Bento Motor Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Associação de Pais e Professores da EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.