25ª Reunião das Comissões Técnicas da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre o processo legislativo e administrativo eletrônico na Câmara Municipal de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3.434, de 08 de outubro de 2014, que denomina Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para Autismo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para a Fundação Cultural e dá outras providências.

Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Altera a Lei 4.203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

Altera o anexo da Lei nº 105, de 21 de agosto de 2001, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.

Dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público com deficiência e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 3.853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Altera a redação do anexo II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004 e do anexo XI da Lei nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando que sejam realizados estudos visando a implantação de faixa de conversão e faixa de aceleração central (sentido a cidade de Campo Alegre) situada na SC-418, localizada nas proximidades do km 54, em frente à Escola Básica Municipal Professora Aracy Hansen, no bairro Bela Aliança.

Moção de apelo ao Sr. Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Sr. Flávio Rogério Pereira Graff, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias visando à construção de um prédio próprio para a Polícia Científica no município de São Bento do Sul.

Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando, de forma emergencial, que realizem estudos e promovam melhorias no acesso ao Loteamento Itália, Rodovia SC 418.

Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.