19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/05/2025 - 19:00 Encerramento: 06/05/2025 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício n. 154 de 2025 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação n. 277 de 2025.

2. Ofício n. 155 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações n. 278 e 279 de 2025

3. Ofício n. 156 de 2025 – Ao SAMAE encaminhando a Indicação n. 280 de 2025.

4. Ofício n. 157 de 2025 – Ao Executivo Municipal encaminhando as Indicações n. 277, 278, 279, 280 e 281 de 2025.

5. Ofício n. 158 de 2025 – Ao governador do estado de Santa Catarina encaminhando a Moção de Apelo n. 12 de 2025.

6. Ofício n. 159 de 2025 – Ao Secretario de Infraestrutura do Estado de SC encaminhando a Moção de Apelo n. 12 de 2025.

7. Ofício n. 160 de 2025 – Ao senhor Napoleão Bernardes encaminhando a Moção de Apelo n. 12 de 2025.

8. Ofício n. 161 de 2025 – Ao Executivo Municipal comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n. 13 de 2025,

9. Ofício n. 162 de 2025 – À Sociedade Atiradores 23 de Setembro parabenizando pela realização do tradicional Tiro de Rei.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 033, 034, 034 e 036/2025.

2. Oficio do Executivo Municipal, informando a devolução do Projeto de Lei nº 13/2025, de origem legislativa, considerando que a redação final do Projeto de Lei (folha nº 24) não condiz com o texto aprovado.

3. Oficio da Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, solicitando a disponibilização do Plenário da Câmara de Vereadores para uso em evento alusivo ao Maio Laranja, no dia 16/05/2025, das 09h00min às 11h00min.

4. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando convocação para Audiência Pública a ser realizada no dia 29/04/2025, às 09h00min, para prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre e fechamento anual de 2024.

5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 040, 041, 047 e 051/2025 e ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025.

6. Ofício do Vereador Marcelo Luiz Quost, solicitando liberação do veículo oficial da Câmara Municipal de São Bento do Sul para o deslocamentos dos Vereadores Marcelo Quost, Vilson da Silva e Luis da Luz para a cidade Florianópolis, no dia 07 de maio de 2025, para cumprir agenda oficial na ALESC.

7. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei do Legislativo nº 013 e 016/2025.

8. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 151, 152, 153, 155, 158, 159, 160, 161, 189, 190, 191, 192, 197, 203, 209, 216, 217,218, 225, 237, 247, 248, 249, 259 e 260/2025.’

9. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 054 e 055/2025, com as respectivas justificativas.’

10. Ofício do Ministério Público de Santa Catarina, expedindo a Recomendação nº 0003/2025/03PJ/SBS.’

Tribuna Popular Livre:

Nome: Senhora Marlene Dybas Becker e seu filho Otavio Emanuel Becker

Assunto: A fim de explanar sobre Diabetes, abordando temas como prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidados essenciais à saúde e realidade do cidadão diabético.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES
Turno:
Ata da 17ª Reunião Ordinária de 2025.
Não informada
2 - Ata Sessão Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES
Turno:
Ata da 18ª Reunião Ordinária de 2025.
Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983.
Entrada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Revoga a Lei 3.420, de 11 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Entrada
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Denomina Eugenio Grosskopf Rua do Município.
Entrada
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Declara de utilidade pública a Associação Amor & Cidade – A&C.
Entrada
7 - Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini
Turno:
Moção de aplausos ao Centro Automotivo Nova Auto Elétrica Bosh Car Service, pelos seus 30 anos de fundação.
Entrada
8 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Solicitando espaço na Tribuna Popular para o Senhor Maurício Maia, a fim de explanar sobre Prevenção ao Uso de Drogas.
Entrada
9 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando estudos para criação de casa de passagem em atendimento à causa animal.
Entrada
10 - Indicação nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção e nivelamento do bueiro na Rua João Stoeberl, próximo ao nº 440, no bairro Colonial.
Entrada
11 - Indicação nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal solicitando envio à Casa Legislativa de projeto de lei que “Institui o Banco Municipal de óculos”.
Entrada
12 - Indicação nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal solicitando envio à Casa Legislativa de projeto de lei que “Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infanto juvenil, que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
Entrada
13 - Indicação nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando implantação de redutor de velocidade na Rua Léo Frantz, nas proximidades do nº 226, no bairro Mato Preto, conforme estudo já realizado pelo Departamento de Trânsito Urbano.
Entrada
14 - Indicação nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando liberação de espaço no parque da Expoama para a prática de velocross, nos sábados à tarde.
Entrada
15 - Indicação nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando melhorias através de serviços de limpeza junto ao meio, reparo em tampas de bocas de lobo e consertos em pavimentação asfáltica, na Rua Augusto Wunderwald, em trecho que compreende o trevo do bairro Centenário até às proximidades da Promosul.
Entrada
16 - Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Luis da Luz
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando instalação de travessia de pedestres elevada nas proximidades do nº 244, da Rua Alto Paraguaçu, no bairro Cruzeiro.
Entrada
17 - Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Luis da Luz
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando instalação de travessia de pedestres elevada nas proximidades do nº 94, da Rua Alto Paraguaçu, no bairro Cruzeiro.
Entrada
18 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Luis da Luz
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando instalação de travessia de pedestres elevada nas proximidades do nº 673, da Rua Campo Tenente, no bairro Cruzeiro.
Entrada
19 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando estudos para instalação de câmeras no Parque 23 de Setembro.
Entrada
20 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando consertos em pavimentação asfáltica na Rua Augusto Wunderwald, em trecho que compreende o nº 3503 até o nº 3515, no bairro Brasília.
Entrada
21 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando vistoria e posterior intervenção na rede de drenagem pluvial localizada na Rua Elsa Malschitzky, nas imediações do número 33, no bairro 25 de Julho.
Entrada
22 - Indicação nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Doutor Carlos Eduardo Marasciulo, bairro 25 de Julho, no plano de pavimentações do Executivo.
Entrada
23 - Indicação nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alfredo Baron, a partir do número 263, bairro 25 de Julho, no plano de pavimentações do Executivo.
Entrada
24 - Indicação nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Euclides Zenobio da Costa, bairro Boehmerwald, no plano de pavimentações do Executivo.
Entrada
25 - Indicação nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparos em pavimentação no encontro das Ruas Paulos Fendrich e José Fendrich, no bairro Progresso.
Entrada
26 - Indicação nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos para inclusão no programa de pavimentações da Rua Willy Pruss, no bairro Cruzeiro.
Entrada
27 - Indicação nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando nivelamento do pavimento de paralelepípedos da Rua Expedicionário Isino Neumann, no bairro Colonial.
Entrada
28 - Indicação nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando manutenção na iluminação pública da Rua das Violetas, no bairro Bela Aliança.
Entrada
29 - Indicação nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando manutenção na iluminação pública da Rua Rothenbaum, no bairro Colonial.
Entrada
30 - Indicação nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando estudos para implantação de “via de mão única” na Rua Thereza Pauli, no bairro 25 de Julho.
Entrada
31 - Indicação nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Carlos Theodoro Rueckl, próxima à EBM Coronel Osny Vasconcellos no bairro Progresso.
Entrada
32 - Indicação nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a possibilidade de criação de banheiro na Casa dos Artistas.
Entrada
33 - Indicação nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, solicitando a construção de Espaço coberto ou Quadra coberta para a pré-escola Municipal Vereador Alexandre Alfredo Garcia.
Entrada
34 - Indicação nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a realização de estudo técnico visando o melhoramento da segurança e mobilidade na Rua Otto Neumann, no bairro Boehmerwald.
Entrada
35 - Indicação nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Quost
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando a recomposição asfáltica na Rua Jorge Kolloross, no bairro Serra Alta.
Entrada
36 - Indicação nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Quost
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando a substituição dos bancos da área de espera do Posto de Saúde 05, no bairro Cruzeiro.
Entrada
37 - Indicação nº 310 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Quost
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção e recuperação de boca de lobo na Rua Alto Paraguaçu, nº 344, no bairro Cruzeiro.
Entrada
38 - Indicação nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Quost
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reparo na calçada da Rua Capitão Ernesto Nunes, próximo ao nº 220, no bairro Centro.
Entrada
39 - Indicação nº 312 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Quost
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando reforma na ponte localizada na Rua Willy Pruss, no bairro Cruzeiro.
Entrada
40 - Indicação nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Rosilda Claudia Kvitschal, no bairro Alpino.
Entrada
41 - Indicação nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no programa de pavimentações da Rua José Treml, no bairro Colonial.
Entrada
42 - Indicação nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando instalação de poste na entrada do Loteamento Romênia.
Entrada
43 - Indicação nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, solicitando envio de projeto de lei que ‘Acresce parágrafos ao Art. 95 do Código de Posturas do município de São Bento do Sul’, conforme minuta.
Entrada
44 - Indicação nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Thereza Weiss, no bairro Boehmerwald.
Entrada
45 - Indicação nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na Iluminação Pública na Rua Cascavel, no bairro Brasília.
Entrada
46 - Indicação nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção de acessibilidade na rampa de acesso ao Mirante Vereador Luiz Hilgenstieler, no parque 23 de Setembro.
Entrada
47 - Indicação nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Marta Lang, no bairro Brasília.
Entrada
48 - Indicação nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento, ensaibramento e aplicação de rejeitos de asfalto/asfalto debulhado na Rua Max John, no bairro Dona Francisca.
Entrada
49 - Certificado de Regularidade nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Do Rotaract Club de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
50 - Certificado de Regularidade nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Sociedade Padre Eduardo Michelis - Hospital e Maternidade Sagrada Família, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
51 - Certificado de Regularidade nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Associação Adolescentes que amam a Deus, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
52 - Certificado de Regularidade nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Associação beneficente, social, educacional e cultural Aprisco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
53 - Certificado de Regularidade nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Associação Empresarial de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
54 - Certificado de Regularidade nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Do Centro de Educação Infantil Pica-Pau, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
55 - Certificado de Regularidade nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Do Centro de Educação Infantil Sonho Meu, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
56 - Certificado de Regularidade nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Do Centro de Recuperação Nova Esperança, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
57 - Certificado de Regularidade nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Associação de pais e Amigos dos Autistas – AMA São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
58 - Certificado de Regularidade nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Do Rotary Club de São Bento do Sul Cidade dos Móveis, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
59 - Certificado de Regularidade nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
60 - Certificado de Regularidade nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Entrada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Luis da Luz, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini
Turno:
Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, pelo avanço da tramitação do PDL 03/2025 e do PL 1904/2024, no Congresso Nacional.
Tramitando
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a Declaração das Retretas de Verão como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Tramitando
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento e decremento no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Tramitando
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas
Turno: Primeiro
Altera o anexo I da lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
Tramitando
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a utilização dos ginásios de esportes anexos às escolas municipais para o uso das associações de pais e professores fora do horário letivo, e adota outras disposições.
Tramitando
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre critérios para movimentações de terra no município de São Bento do Sul.
Tramitando
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o reconhecimento da Banda Treml como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul.
Tramitando
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a redação da Lei nº 4.743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos e temporários da Administração Direta e Indireta do Município de São Bento do Sul.
Tramitando
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum
Turno:
Institui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no dia 4 de agosto, no âmbito do Município de São Bento do Sul, e dá outras providências.
Tramitando
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Denomina Erica Hüttl, Rua do Município.
Tramitando