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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/04/2025 - 19:00 Encerramento: 17/04/2025 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 143 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 253, 254, 261, 265, 266, 267, 269 e 271/2025.
2. Ofício nº 144 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicação nº 255/2025.
3. Ofício nº 145 de 2025 – À Secretaria de planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 256, 259 e 260/2025.
4. Ofício nº 146 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271/2025.
5. Ofício nº 147 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunica aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 033, 034, 035 e 036/2025.
6. Ofício nº 148 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunica aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025.
Correspondências Recebidas:

Sem ofícios recebidos protocolados.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES
Turno:
Ata da 16ª Reunião Ordinária de 2025.
 Não informada
2 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Moção de aplausos ao Sr. Cláudio José Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.
 Entrada
3 - Moção nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Moção de aplausos ao Sr. Antonio Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.
 Entrada
4 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, solicitando que seja enviado à Casa Legislativa, Projeto de Lei que proíbe a comercialização, reprodução e importação de cães da raça pitbull, no âmbito do município de São Bento do Sul.
 Entrada
5 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a implantação de faixa elevada de pedestres, na Rua Arapongas, no bairro Colonial.
 Entrada
6 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Vilson da Silva
Turno:
Ao Executivo Municipal, solicitando a criação de um projeto de lei que autoriza o município de São Bento do Sul a prestar serviços com máquinas, veículos e equipamentos públicos a entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de interesse social.
 Entrada
7 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a continuidade na implantação da tubulação pluvial nas proximidades do nº 106, da Rua Antônio Rujanowsky, no bairro Centenário.
 Entrada
8 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Bernardo Mallon, no bairro Rio Negro.
 Entrada
9 - Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025.
 Entrada
10 - Certificado de Regularidade nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
 Entrada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos de superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Tramitando
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza o Município a firmar acordo de colaboração com a Fundação Universidade de Joinville – FURJ.
 Tramitando
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por incremento e decremento no orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Tramitando
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Institui o Auxílio Alimentação aos servidores contratados por tempo determinado no Poder Executivo do Município de São Bento do Sul.
 Tramitando
5 - Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025.
 Entrada
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Institui o Selo Caramelo às empresas e instituições que adotarem um animal em situação de abandono.
 Retirado de Pauta
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno: Primeiro
Institui Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
 Tramitando