| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos de superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Tramitando |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município a firmar acordo de colaboração com a Fundação Universidade de Joinville – FURJ.
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Tramitando |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por incremento e decremento no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Encaminhado |
6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
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Institui Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
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Tramitando |
7 -
Certificado de Regularidade nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
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Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Tramitando |
8 -
Certificado de Regularidade nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
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Da Associação Amigos do Artesanato de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Tramitando |
9 -
Certificado de Regularidade nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
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Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Tramitando |
