| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências.
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Tramitando |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023.
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Tramitando |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
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Tramitando |
4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
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Tramitando |
5 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
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Tramitando |
6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
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Institui o Selo Caramelo às empresas e instituições que adotarem um animal em situação de abandono.
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Tramitando |
7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
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Denomina Severino Drechsler Travessa do Município.
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Tramitando |
8 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno: Único
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
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Tramitando |
9 -
Certificado de Regularidade nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
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Do Grupo Escoteiro Desbravador requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
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Tramitando |
10 -
Certificado de Regularidade nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
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Da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
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Tramitando |
