11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 25/03/2025 - 17:00 Encerramento: 25/03/2025 - 18:40
Correspondências
Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 95 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando as Indicações nº 143/2025, 144/2025, 146/2025, 150/2025, 156/2025, 157/2025, 163/2025, 164/2025 e 165/2025.
2. Ofício nº 96 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando a Indicação nº 145/2025.
3. Ofício nº 97 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando as Indicações nº 148/2025 e 149/2025.
4. Ofício nº 98 de 2025 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhado as Indicações nº 151/2025, 152/2025, 153/2025, 155/2025, 158/2025, 159/2025, 160/2025, 161/2025 e 166/2025.
5. Ofício nº 99 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhado as Indicações nº 143/2025, 144/2025, 145/2025, 146/2025, 147/2025, 148/2025, 149/2025, 150/2025, 151/2025, 152/2025, 153/2025, 154/2025, 155/2025, 156/2025, 157/2025, 158/2025, 159/2025, 160/2025, 161/2025, 162/2025, 163/2025, 164/2025, 165/2025 e 166/2025.
6. Ofício nº 100 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 29/2025.
7. Ofício nº 101 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 24/2025.
8. Ofício nº 102 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Projeto de Resolução nº 02/2025.
9. Ofício nº 103 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2025.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Associação Comercial e Empresarial de São Bento do Sul, solicitando mobilização para a revitalização da SC-418.
2. Ofício da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina encaminhando resposta à Moção nº 02/2025.
3. Convite do Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina e da Associação Catarinense das Fundações Educacionais convidando para Conferência Microrregional de Inovação, no dia 26/03/2025, às 10h, no Auditório da Univille – São Bento do Sul.
4. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei nº 021/2025 de origem do Poder Executivo.
5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 033, 034, 035 e 036/2025, com a respectiva justificativa.
6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 037/2025, com a respectiva justificativa.
7. Ofício do Secretaria Municipal de Educação, convidando para o Seminário Municipal LEEI – Leitura e Escrita na Educação Infantil, que acontecerá no dia 27/03/2025, às 13h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Sul.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES
Turno:
Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2025
Entrada
2 - Ata Sessão Extraordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES
Turno:
Ata da 03ª Reunião Extraordinária de 2025
Entrada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências.
Entrada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023.
Entrada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
Entrada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
Entrada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo para o fundo de melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.
Entrada
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Turno:
Dispõe sobre a proibição de apresentações artísticas, arrecadação de dinheiro e venda de produtos em cruzamentos e semáforos no município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Entrada
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Denomina Severino Drechsler Travessa do Município.
Entrada
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Denomina Henrique Rank Travessa do Município.
Entrada
11 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Gilmar L. Pollum, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini
Turno:
Moção de aplausos à Universidade da Região de Joinville - Univille, pelos seus 60 anos de existência.
Entrada
12 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Luis da Luz, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva
Turno:
Moção de aplausos ao 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos do Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência – PROERD.
Entrada
13 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Solicitando espaço na Tribuna Popular para a Associação Missão Social Águias, a fim de explanar sobre os trabalhos realizados por essa Associação.
Entrada
14 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Quost
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando instalação de meio-fio na Rua Engelberto Pecher, na esquiva em frente à casa de nº 33.
Entrada
15 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada Amanda Kautnick Schroeder, no bairro Alpino.
Entrada
16 - Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas entre o cruzamento das Ruas José Rückl e Mathias Nossol até o Supermercado Compre Mais, no bairro Serra Alta.
Entrada
17 - Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção periódica do parque infantil e manutenção/revitalização dos equipamentos da academia ao ar livre na Praça Leopoldo Rudnick, no bairro Oxford.
Entrada
18 - Indicação nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a construção de um abrigo para passageiros no ponto de parada já existente, situado na Rua Paulo Chapiewsky, em frente ao acesso do Instituto Federal Catarinense (IFC) – campus São Bento do Sul, no bairro Centenário.
Entrada
19 - Indicação nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de alinhamento no calçamento que cobre o leito das Ruas Edeltraud do Amaral e Silva, Alfredo Zipperer, Leopoldo Ohde e André Zipperer, no bairro Centro.
Entrada
20 - Indicação nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudos visando a construção de passarela de metal, no CEIM Peter Pan.
Entrada
21 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a alteração do art. 1º da Lei n.º 243, de 19 de julho de 1994.
Entrada
22 - Indicação nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas nas Estradas Rio Natal Bernardo Köhler e Morro da Igreja Maria Alexi, no bairro Rio Natal.
Entrada
23 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando a limpeza de reservatório localizado no bairro Centenário.
Entrada
24 - Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos técnicos e projeto executivo visando a implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida dos Imigrantes.
Entrada
25 - Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Quost
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando reparo da via localizada na Rua Miguel Gschwendtner, no bairro Boehmerwald.
Entrada
26 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Quost
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção urgente da tubulação localizada na Rua Dona Francisca, nº 2398, no bairro Dona Francisca.
Entrada
27 - Indicação nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Rodolfo Stoeberl e Ingo Stoeberl, ambas situadas no bairro Rio Negro.
Entrada
28 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Luiz Linzmeyer, no bairro Colonial.
Entrada
29 - Indicação nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento, ensaibramento e instalação de tubulação para coleta de águas pluviais na Rua Leopoldo Rading, no bairro Brasília.
Entrada
30 - Indicação nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e à Vigilância Sanitária, solicitando drenagem e limpeza no rio, limpeza nas bocas de lobo, inspeção e verificação de esgoto a céu aberto na Rua Urca, próximo ao nº 374, no bairro Colonial.
Entrada
31 - Indicação nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, nº 1950, no bairro Rio Negro.
Entrada
32 - Indicação nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Estrada Carlos Schroeder, no bairro Alpino.
Entrada
33 - Indicação nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua João Osni Pscheidt, nº 185, no bairro Brasília.
Entrada
34 - Indicação nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Antônio Santiago, nº 58, Vila União, no bairro Oxford.
Entrada
35 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando revisão da funcionalidade das lâmpadas, com trocas de lâmpadas queimadas, na Estrada Dona Francisca, próximo ao nº 2944 e na Estrada Pessegueiro, no bairro Mato Preto.
Entrada
36 - Indicação nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Olivia de Lima, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
Entrada
37 - Indicação nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Alfredo Mallon, no bairro Rio Negro, no plano de pavimentações do Executivo.
Entrada
38 - Certificado de Regularidade nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Associação Casa do Artista requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Entrada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Certificado de Regularidade nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Sociedade Atiradores “23 de Setembro” requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Tramitando
2 - Certificado de Regularidade nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Do Grupo Teatral Arno Fendrich requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Tramitando
3 - Certificado de Regularidade nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Turno:
Da Associação Pumas de Futsal requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Entrada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
Tramitando
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Altera a redação da Lei nº 123, de 15 de dezembro de 1997, que denomina rua no Município de São Bento do Sul.
Tramitando
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
Tramitando
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 4.203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Tramitando
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências.
Tramitando
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.
Tramitando