10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/03/2025 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 86 de 2025 – Ao Governador do Estado de Santa Catarina, Encaminha Moção de Apelo nº 08/2025.
2. Ofício nº 87 de 2025 – Ao Senhor Jerry Edson Comper, encaminha Moção de Apelo n° 08/2025.
3. Ofício nº 88 de 2025 – Ao Deinfra, encaminha Moção de Apelo n° 08/2025.
4. Ofício nº 89 de 2025 – À Secretária Municipal de Obras, encaminha Indicações nº 139/2025 e 140/2025.
5. Ofício nº 90 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminha Indicação nº 141/2025.
6. Ofício nº 91 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunica a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo Municipal n° 12/2025.
7. Ofício nº 92 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunica a aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 021/2025.
8. Ofício nº 93 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminha Indicações nº 139/2025, 140/2025 e 141/2025.
9. Ofício nº 94 de 2025 – À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicita elaboração de projeto.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 060, 061, 075, 077, 081 e 096/2025.
2. E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina solicitando atualização de dados junto ao Centro de Apoio às Câmaras Municipais.
3. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais convidando para reunião com os Sindicatos patronais da região a fim de tratar sobre escassez de mão de obra e qualificação de mão de obra na região. O encontro acontecerá no dia 26/03/2025, das 08h30min às 10h30min, na Câmara Municipal de São Bento do Sul.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo convidando para palestra em homenagem ao Mês da Mulher, no dia 19/03/2025, às 19h, no auditório do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES
Turno:
Ata da 09ª Reunião Ordinária de 2025
Entrada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências.
Entrada
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Institui o Selo Caramelo às empresas e instituições que adotarem um animal em situação de abandono.
Entrada
4 - Moção nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Gilmar L. Pollum, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Turno:
Moção de aplausos à Sociedade Atiradores 23 de Setembro, pelos seus 130 anos de existência.
Entrada
5 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Solicitando a Retirada da Indicação 142/2025.
Entrada
6 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Turno:
Solicitando dispensa de interstício para discussão do Projeto 24/2025.
Entrada
7 - Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Imigrante José Grossl.
Retirado e Arquivado
8 - Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Negro, nas proximidades do nº 1950, situada no bairro Rio Negro.
Entrada
9 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de manutenção na Rua Afonso Rank, principalmente em seu acesso à Avenida São Bento, situada no bairro Rio Negro.
Entrada
10 - Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando implantação em São Bento do Sul do Programa de doação de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças, adolescentes e idosos acometidos por Diabetes Mellitus.
Entrada
11 - Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando melhorias através doa serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Ervino Baierl, no bairro Rio Negro.
Entrada
12 - Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando estudos visando a criação de uma Concha Acústica.
Entrada
13 - Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Luis da Luz
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando o restauro e a pintura da faixa de pedestres em frente à Escola Básica Municipal Alexandre Pfeiffer, na Rua Dr. Arndt, no bairro Colonial.
Entrada
14 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Luis da Luz
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando instalação de faixa de pedestres em frente à entrada da Pré-Escola Municipal Criança Feliz, na Rua Carlos Eckstein, nº 40, no bairro Colonial.
Entrada
15 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Vilson da Silva
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando asfaltamento, recapeamento e demais melhorias na Rua Mathias Nossol, no bairro Serra Alta.
Entrada
16 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão no Programa de Pavimentações da Rua das Orquídeas, no bairro Brasília.
Entrada
17 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão no Programa de Pavimentações da Rua das Rosas, no bairro Brasília.
Entrada
18 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão no Programa de Pavimentações da Rua das Flores, na esquina com a Rua Max Panneitz até a esquina com a Rua das Margaridas; e na esquina entre a Rua Lucinda Bernadete de Morais até a Rodovia Deputado Genésio Tureck, no bairro Brasília.
Entrada
19 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando serviços de conserto e tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Alexandre Schlemm, no bairro Oxford.
Entrada
20 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Ervino Mühlbauer, no bairro Cruzeiro, no Projeto de Pavimentação.
Entrada
21 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento da Rua Pedro Eckstein, no bairro Oxford.
Entrada
22 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Niespodzinski
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento da Rua Zairo Socrepa, nº 355, no bairro Oxford.
Entrada
23 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Valdemiro Mielke, no bairro Mato Preto, no Plano de Pavimentações do Executivo.
Entrada
24 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Alois Kalhofer, no bairro Mato Preto, no Plano de Pavimentações do Executivo.
Entrada
25 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Francisco Antônio Maximiano, no bairro Mato Preto, no Plano de Pavimentações do Executivo.
Entrada
26 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando inclusão da Rua Wali Malschitzki, no bairro Mato Preto, no Plano de Pavimentações do Executivo.
Entrada
27 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando serviços de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Imigrante João Grossl.
Entrada
28 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção no pavimento da Rua Frederico Rank, no bairro Rio Negro, “Rua do Cemox”.
Entrada
29 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Álvaro Schroeder, no Centro.
Entrada
30 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Edeny Yani Zoeller Schunke, no bairro Serra Alta.
Entrada
31 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando revisão da Lei 3.968, de 18 de outubro de 2018, para que seja revogada a proibição de construções residenciais em contêineres de metal.
Entrada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Gilmar L. Pollum, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas
Turno:
Altera dispositivos da Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010 que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
Tramitando
2 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Turno:
Solicitando dispensa de interstício para discussão do Projeto 24/2025.
Entrada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências.
Tramitando
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas
Turno: Primeiro
Denomina Denison Derkoski, Rua do Município.
Tramitando
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Tramitando
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
Tramitando
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a redação da Lei nº 123, de 15 de dezembro de 1997, que denomina rua no Município de São Bento do Sul.
Tramitando
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
Tramitando
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas
Turno:
Denomina Lydio Travinski, Rua do Município.
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