| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul - IPRESBS.
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Tramitando |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera a redação da Lei nº 5143, de 17 de dezembro de 2024.
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Entrada |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências.
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Entrada |