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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/02/2025 - 19:00 Encerramento: 10/02/2025 - 20:44
Correspondências
Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 21 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando as Indicações de nº 37, 41, 44, 46, 47, 48, 50, 51 e 53/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
2. Ofício nº 22 de 2025 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhando as Indicações de nº 46, 47, e 48/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
3. Ofício nº 23 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando as Indicações de nº 38, 39, e 52/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
4. Ofício nº 24 de 2025 – À Secretaria Municipal de Educação, encaminhando a Indicações de nº 49/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
5. Ofício nº 25 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando as Indicações de nº 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53/2025, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
6. Ofício nº 26 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando calendário das sessões do mês de fevereiro de 2025.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2025, com a respectiva justificativa.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando resposta à Indicação nº 1228/2024.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 017/2025, com a respectiva justificativa.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando complemento ao Projeto de Lei nº 004/2025, Matrícula atualizada do imóvel.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a redação da Lei nº 3853, de 07 de dezembro de 2017.
 Entrada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
 Entrada
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas
Turno:
Denomina Bomplandt, Estrada do Município.
 Entrada
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas
Turno:
Denomina Palmeirinha, Estrada do Município.
 Entrada
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas
Turno:
Denomina Morro da Igreja Leste, Estrada do Município.
 Entrada
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Turno:
Altera o § 4º e revoga o § 6º do artigo 1º da Lei 3368, de 30 de abril de 2014, que regulamenta a denominação e a substituição da denominação de ruas, praças, logradouros e demais bens públicos municipais.
 Entrada
7 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas
Turno:
Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes e ao Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, solicitando melhorias no escoamento pluviométrico da SC 301, nº 1660, próximo à Univille, em São Bento do Sul.
 Entrada
8 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de consignar vale alimentação aos profissionais que atuam como ACTs, na municipalidade.
 Entrada
9 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a ampliação da rede de iluminação pública nas proximidades da passarela da Rua Bertha Linzmeyer, no bairro Oxford.
 Entrada
10 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a possibilidade de sinalizar, no chão das vagas de estacionamento público, o símbolo do espectro autista nas vagas reservadas.
 Entrada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a redação da Lei nº 2.677, de 24 de novembro de 2010.
 Tramitando
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação bens móveis que menciona, e dá outras providências.
 Tramitando
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento de 2025, que especifica, e dá outras providências.
 Tramitando
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Denomina-se Irene Meyer, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 05.
 Tramitando
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências.
 Tramitando
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual no Município de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
 Tramitando
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a redação da Lei nº 4.789, de 07 de junho de 2023.
 Tramitando
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Tramitando
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
 Tramitando
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro no orçamento 2025, que especifica, e dá outras providências.
 Tramitando
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Tramitando
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Turno:
Institui a Semana Alemã (Deutsche Woche), no âmbito do Município de São Bento do Sul.
 Tramitando
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Turno:
Altera o Art. 1º da Lei nº 87, de 29 de maio de 1978, com vistas a correção de erro material.
 Tramitando